Tramita na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) o projeto de lei 678/2025 que dispõe sobre a criação do ‘Disque Inclusão’, um canal especializado que que promove ouvidoria e orientações a pessoas com deficiência.
A ferramenta será destinada a:
I — receber denúncias, reclamações, sugestões e elogios relacionados à violação ou ao descumprimento dos direitos da pessoa com deficiência;
II — prestar informações e orientações sobre a rede municipal de serviços de acessibilidade, inclusão e proteção social;
III — promover a escuta qualificada e o encaminhamento das manifestações aos órgãos
competentes, assegurando resposta e acompanhamento.
O autor do texto, Guguinha Moov Jampa (PSD), destacou a importância de ampliar o canal de orientações e promoção de direitos às pessoas com deficiência da Capital.
“Fortalece a política municipal de inclusão, garante maior acessibilidade à informação e aproxima o poder público da população com deficiência, promovendo a participação social e o controle democrático das políticas públicas”, frisou.
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