A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a PEC 221/2019, que estabelece o fim da escala 6×1 no Brasil e reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas, garantindo dois dias de descanso aos trabalhadores sem redução salarial. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
No primeiro turno, a proposta foi aprovada por 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, após a quebra do interstício regimental, a PEC foi novamente aprovada com ampla maioria: 461 votos favoráveis e 19 contrários.
Ao conduzir a votação da matéria, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou o momento como “histórico” para o país e afirmou que a aprovação representa uma reforma constitucional voltada para a vida das pessoas.
“Hoje, a Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para escrever na nossa carta magna uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras – a maior do país, desde a Constituição de 1988”, afirmou Hugo durante discurso no plenário.
O presidente da Câmara destacou que a construção do texto teve três pontos tratados como inegociáveis: a redução da jornada para 40 horas semanais, a garantia de dois dias de descanso e a manutenção integral dos salários dos trabalhadores.
“Mais do que falar sobre horas trabalhadas, o debate que fizemos aqui foi sobre tempo de vida. É sobre o direito de viver, não apenas sobreviver”, declarou.
Hugo Motta também ressaltou que a discussão foi construída a partir de diálogo com trabalhadores, especialistas, representantes da sociedade civil e setores produtivos. Segundo ele, mais de 3.200 pessoas foram ouvidas em debates promovidos pelo programa Câmara pelo Brasil nas cinco regiões do país.
O presidente da Câmara afirmou ainda que a transição para o novo modelo ocorrerá de forma gradual e que um projeto de lei específico tratará das adequações setoriais.
Durante o pronunciamento, Hugo associou a redução da jornada à promoção da saúde mental dos trabalhadores. Segundo ele, o aumento dos afastamentos relacionados a transtornos mentais e os custos para o INSS demonstram a necessidade de medidas estruturais voltadas à qualidade de vida.
Ao defender a proposta, Hugo Motta afirmou que produtividade não deve ser medida apenas pela quantidade de horas trabalhadas e argumentou que ambientes de trabalho mais saudáveis reduzem faltas, afastamentos e rotatividade.
O presidente da Câmara também destacou o papel do Parlamento na construção do consenso em torno da proposta e agradeceu o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante as negociações.
O texto aprovado pela Câmara é considerado uma das principais mudanças nas relações de trabalho desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.
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