A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em discussão e votação em turno único, o Projeto Indicativo nº 1.094/2026, de autoria do deputado estadual Tarcísio Jardim (PP), que propõe ao Governo do Estado a garantia de assistência jurídica integral e gratuita aos agentes de segurança pública estaduais envolvidos, durante o exercício da função, em situações que demandem tutela jurídica e administrativa.
A proposta tem como objetivo assegurar respaldo legal aos profissionais da segurança pública, oferecendo suporte em ocorrências decorrentes da atuação funcional. Segundo o parlamentar, a medida busca fortalecer a proteção institucional dos agentes que atuam diariamente em defesa da população paraibana.
O projeto indicativo sugere que o Governo do Estado adote mecanismos para garantir acompanhamento jurídico aos servidores da segurança pública estadual, incluindo policiais e demais categorias ligadas à área, sempre que houver necessidade de defesa relacionada ao exercício regular da atividade profissional.
De acordo com Tarcísio Jardim, a iniciativa representa um avanço na valorização dos agentes de segurança e na garantia de condições adequadas para o desempenho das funções. O deputado destacou ainda que os profissionais enfrentam situações de risco constantes e precisam contar com apoio do Estado também na esfera jurídica.
A matéria aprovada pela ALPB segue agora como indicação ao Poder Executivo estadual, responsável por avaliar a implementação da proposta.
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