Levantamento realizado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) mostra que a PEC 66/23, conhecida como a PEC da Sustentabilidade Fiscal, deve gerar aos municípios paraibanos, entre economia de recursos e desvinculação de receitas, um total de R$ 35 bilhões. A proposta já...
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Estão abertas as inscrições para a I Conferência de Direito Administrativo do Sertão da Paraíba que acontece no dia 1º de agosto no município de Sousa, no Sertão paraibano. O evento, que tem o apoio da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), contará...
O Senado aprovou nesta quarta-feira (16), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, texto que deve representar uma economia de R$ 700 bilhões aos municípios. A aprovação na Câmara, tanto na comissão especial quanto no Plenário, ocorreu nesta terça-feira (15), após...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23 que reúne medidas estruturantes para os municípios, com impacto estimado em até R$ 800 bilhões. A Paraíba, por meio da Federação das Associações de Municípios da...
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estão convidando os prefeitos e prefeitas para acompanharem, em Brasília, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23 pela Câmara dos Deputados nas próximas segunda-feira (14), terça-feira...