A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) participa, ao lado de prefeitos e prefeitas paraibanos, da Mobilização Municipalista promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta terça-feira (11) e quarta-feira (12), em Brasília. O encontro reúne gestores municipais de todo o país e tem como objetivo fortalecer a articulação junto ao Congresso Nacional em torno de pautas consideradas prioritárias para os Municípios.
Entre os principais temas da mobilização está a aprovação da PEC 253/2016, proposta que garante legitimidade à CNM para ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) e Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) em defesa dos interesses dos Municípios. Para o movimento municipalista, a medida representa um avanço na segurança jurídica e na capacidade de atuação dos Municípios na defesa de suas prerrogativas.
A mobilização também busca a aprovação de propostas que fortaleçam o caixa municipal diante do avanço de pautas que podem ampliar as despesas das administrações públicas. Nos dias 11 e 12 de agosto, a CNM concentra esforços junto aos parlamentares, considerando que deputados federais e senadores estarão em esforço concentrado de votações na segunda semana de agosto. A estratégia do movimento é garantir a apreciação de propostas de interesse dos Municípios antes das eleições gerais de outubro.
Outra pauta defendida pelos gestores é a PEC 231, que prevê um adicional de 1% para os Municípios, medida apontada pelo movimento municipalista como importante para ampliar as receitas e contribuir para o equilíbrio das contas públicas municipais.
O presidente da Famup, George Coelho, destacou a importância da participação dos gestores paraibanos na mobilização e da articulação direta com os parlamentares. “É essencial a presença dos gestores em Brasília para que o Congresso se sensibilize com a situação dos Municípios. Só quem vive essa realidade no dia a dia sabe da dificuldade para fechar as contas. Nunca vi um cenário tão grave quanto o atual para as finanças públicas municipais. O impacto de propostas que aumentam pisos salariais e outros benefícios sem estabelecer de onde virão os recursos é bilionário. Esse cenário coloca em risco a oferta de serviços públicos para a população”, afirmou.
George Coelho também ressaltou que a Paraíba está representada na mobilização e reforçou a necessidade de união dos gestores em torno das pautas municipalistas. “Estamos tendo uma mobilização muito importante, com vários prefeitos e prefeitas da Paraíba participando desse movimento. Precisamos trabalhar pela aprovação da PEC 253, que representa segurança jurídica para os Municípios, e também da PEC 231, que garante um adicional de 1% para os Municípios brasileiros. Esperamos que, com essa mobilização, possamos sensibilizar o Congresso Nacional para votar essas propostas tão importantes para os nossos Municípios”, destacou.
O presidente da Famup ainda conclamou os gestores municipais e lideranças do movimento municipalista a intensificarem o diálogo com deputados e senadores para garantir que as matérias avancem no Congresso.
“Essa é uma luta que precisamos assumir juntos. Conclamo os presidentes das federações e os prefeitos que têm liderança e diálogo no Congresso Nacional a se engajarem nessa mobilização. Estamos trabalhando para que as lideranças compreendam a importância dessas pautas e para que possamos avançar tanto na PEC 253 quanto na PEC 231. Os Municípios vêm acumulando prejuízos e precisam de medidas concretas para fortalecer suas receitas e garantir a manutenção dos serviços oferecidos à população”, completou George Coelho.