presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, participou nesta quarta-feira (12) de uma reunião com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, para discutir pautas prioritárias do movimento municipalista, entre elas as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 253/2016 e 231.
O encontro contou ainda com a participação do presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Joacy Alves (Juju), além de prefeitos do Ceará e da Paraíba e do Secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, Ilário Marques. A reunião teve como objetivo fortalecer o diálogo entre os gestores municipais e o Governo Federal e tratar de medidas que podem ampliar a capacidade de atuação e a sustentabilidade financeira dos Municípios.
Durante a agenda, os representantes municipalistas defenderam a aprovação da PEC 253/2016, que garante legitimidade à Confederação Nacional de Municípios (CNM) para ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) e Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) em defesa dos interesses dos Municípios.
Para o movimento municipalista, a proposta representa um avanço na segurança jurídica e amplia a capacidade de atuação dos Municípios na defesa de suas prerrogativas e competências constitucionais.
Também esteve em discussão a PEC 231, que prevê um adicional de 1% para os Municípios. A medida é considerada estratégica pelo movimento municipalista para ampliar as receitas municipais e contribuir para o equilíbrio das contas públicas, diante dos desafios enfrentados diariamente pelas administrações locais.
“Essa reunião foi muito importante porque tivemos a oportunidade de apresentar diretamente ao ministro as pautas que são fundamentais para os Municípios. A aprovação dessas PECs representa um fortalecimento do municipalismo, tanto na defesa jurídica das nossas prerrogativas quanto na melhoria das receitas municipais. Precisamos garantir que os Municípios tenham condições de prestar serviços de qualidade à população e, para isso, é fundamental avançarmos na segurança jurídica e no equilíbrio financeiro das prefeituras”, destacou o presidente da Famup, George Coelho.
George Coelho reforçou ainda que a união entre as entidades municipalistas e os gestores é essencial para avançar nas pautas que impactam diretamente a vida da população.
“A Famup continuará atuando em conjunto com as demais entidades municipalistas, prefeitos e o Governo Federal na construção de soluções que fortaleçam os Municípios. Quando fortalecemos as prefeituras, fortalecemos também os serviços públicos e a população que vive nas cidades”, afirmou.
A reunião faz parte da mobilização do movimento municipalista pela aprovação de propostas que contribuam para o fortalecimento da autonomia, da segurança jurídica e da capacidade financeira dos Municípios brasileiros.