Um projeto de lei apresentado pelo vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) propõe a criação de diretrizes para a Política de Segurança Viária e Moderação de Tráfego no entorno de escolas públicas e privadas da Capital.
A proposta prevê medidas como implantação de faixas elevadas para pedestres, reforço na sinalização de trânsito e adequação de calçadas com o objetivo de ampliar a segurança de estudantes, pais, professores e demais pedestres nas áreas escolares.
De acordo com o texto do projeto, o Poder Executivo Municipal poderá priorizar intervenções de engenharia de tráfego voltadas à redução da velocidade dos veículos nas vias próximas às unidades de ensino, seguindo critérios de viabilidade técnica e orçamentária. A matéria também determina que a instalação de faixas elevadas deverá obedecer às normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e ser precedida de estudos técnicos realizados pelo órgão municipal responsável pelo trânsito.
Na justificativa da matéria, Guguinha afirma que o projeto surge “do clamor da sociedade por mais segurança no trânsito, especialmente nas zonas escolares, onde o fluxo de crianças e adolescentes é intenso”. O parlamentar destaca ainda que a proposta foi elaborada respeitando o princípio da separação dos poderes, sem criar despesas obrigatórias imediatas ao Executivo, e defende que as faixas elevadas funcionam como redutores físicos de velocidade, garantindo maior segurança e acessibilidade para pedestres no entorno das escolas.
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