A Paraíba passou a contar com uma nova legislação voltada à inclusão educacional de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De autoria do deputado estadual Michel Henrique (Republicanos), a lei que garante prioridade de matrícula para alunos autistas na rede pública estadual foi sancionada pelo governador Lucas Ribeiro (PP).
A medida estabelece prioridade no acesso às vagas escolares e também prevê suporte educacional adequado, adaptação da infraestrutura das unidades de ensino e acompanhamento pedagógico multidisciplinar, com o objetivo de assegurar melhores condições de permanência e desenvolvimento dos estudantes com TEA.
Ao comentar a sanção, Michel Henrique destacou que a iniciativa representa um avanço na garantia de direitos das pessoas com autismo e de suas famílias.
“Essa lei é mais um passo concreto na garantia de direitos para as pessoas com autismo. A prioridade na matrícula não é um privilégio, é uma necessidade para assegurar acesso, inclusão e dignidade desde o início da vida escolar. Seguiremos trabalhando para fortalecer políticas públicas que acolham não só os estudantes, mas também suas famílias, que enfrentam diariamente desafios que precisam do apoio do poder público“, afirmou.
O texto da legislação também prevê que o poder público poderá regulamentar critérios para comprovação do diagnóstico e definir mecanismos para aplicação da norma, além de estabelecer penalidades para instituições que descumprirem a lei.
Com a nova legislação, o estado amplia as ações voltadas à garantia de direitos e ao fortalecimento da inclusão de pessoas com TEA na rede pública de ensino.
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