Mais um avanço para as famílias atípicas da Paraíba. A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (18), projeto de autoria do deputado estadual Michel Henrique (Progressistas) que cria o Documento de Identificação da Mãe Atípica e estabelece medidas para facilitar o acesso dessas mulheres a direitos, serviços e políticas públicas.
A proposta parte de uma realidade vivida diariamente por milhares de famílias: mães que assumem a maior parte da responsabilidade pelos cuidados de filhos e familiares com deficiência, condições de neurodivergência ou doenças raras e que, muitas vezes, precisam reorganizar completamente a própria rotina profissional, financeira e pessoal para garantir assistência e acompanhamento.
Com a aprovação, o projeto segue agora para análise do Governo do Estado.
Pelo texto, o documento permitirá a identificação da mãe atípica e poderá assegurar atendimento prioritário em órgãos públicos estaduais e em estabelecimentos privados, incluindo instituições comerciais, bancárias, de saúde e de prestação de serviços.
A proposta também prevê preferência na inscrição em programas habitacionais promovidos ou subsidiados pelo Estado, além de espaço em cursos de capacitação profissional e iniciativas de acesso ao mercado de trabalho. Outro eixo é a possibilidade de inclusão em programas de apoio psicológico, qualificação e geração de renda.
Mais do que criar uma carteira, a iniciativa busca reconhecer oficialmente uma condição que exige atenção específica do poder público.
O documento será destinado prioritariamente à mãe responsável pelos cuidados. Na ausência dela ou diante de impedimento legal, poderá ser concedido ao familiar que detenha a guarda judicial da pessoa assistida.
Para Michel Henrique, a pauta das famílias atípicas tem ocupado espaço permanente em sua atuação parlamentar. O deputado vem apresentando iniciativas voltadas à inclusão, à proteção das pessoas neurodivergentes e ao suporte às mães e responsáveis que enfrentam diariamente os desafios relacionados ao cuidado.
A aprovação do projeto reforça essa agenda ao transformar uma demanda vivida dentro das famílias em uma proposta concreta de política pública.