A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) analisa um projeto de lei que propõe a criação do programa “Vigilância Inteligente”, voltado ao uso de drones pela Guarda Civil Metropolitana para reforçar ações de segurança pública, monitoramento ambiental e apoio a ocorrências em áreas de risco.
De autoria do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), a proposta prevê o uso de aeronaves não tripuladas equipadas com câmeras térmicas e inteligência artificial para ampliar a capacidade de resposta do município em situações de emergência e prevenção de crimes.
Pelo texto, os equipamentos deverão ser operados exclusivamente por agentes capacitados da Guarda Civil Metropolitana e integrados à central de monitoramento e ao sistema de emergência 153. A proposta também autoriza a Prefeitura a firmar parcerias com instituições de ensino e empresas para viabilizar a aquisição e manutenção dos drones, além de determinar que a regulamentação garanta o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com regras específicas para o uso e armazenamento das imagens coletadas.
Na justificativa, o vereador defende que a proposta busca modernizar a atuação do município diante dos desafios da segurança pública e da preservação ambiental, destacando que João Pessoa possui “desafios geográficos e demográficos únicos”, como áreas de mata, faixa litorânea extensa e regiões de alta densidade populacional.
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