O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho Dowsley (PSD), encaminhou, nesta quinta-feira (13), ofício ao prefeito Cícero Lucena (MDB) solicitando a prorrogação do Refis 2025. A medida visa conceder mais tempo para que as pessoas possam buscar a renegociação de débitos com o poder público municipal. O programa tem encerramento previsto para o dia 14 de novembro.
O Refis possibilita que os contribuintes renegociem dívidas relacionadas a tributos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), TCR (Taxa de Coleta de Resíduos) e ISS (Imposto Sobre Serviços).
No ofício, Dinho alerta a Prefeitura para a necessidade de esperar as pessoas receberem o 13º salário ou, no caso dos comerciantes, melhorarem a arrecadação com as vendas do fim de ano. A iniciativa, de acordo com o parlamentar, vai ser útil para fomentar a regularidade fiscal de uma parcela significativa da população.
Para pagamentos à vista, o Refis concede redução de 100% nos juros sobre as dívidas e de 80% nas multas, enquanto para pagamentos parcelados o desconto varia de acordo com a quantidade de parcelas.
As negociações poderão acontecer virtualmente, pelo Portal do Contribuinte, e presencialmente, no Centro Administrativo Municipal, de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h. Quem optar pelo atendimento virtual terá um desconto adicional de 5% nas multas para pagamentos à vista.
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