Tramita na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) o Projeto de Lei 872/2026 que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de grande porte de fornecerem abafadores auriculares antirruídos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De autoria do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), o texto determina a shopping centers, centros comerciais, supermercados e hipermercados instalados na Capital a obrigação de disponibilizarem o equipamento de forma gratuita e mediante empréstimo temporário aos portadores do transtorno.
“Trata-se de uma medida simples, de baixíssimo custo para grandes estabelecimentos (shopping centers e hipermercados), mas de um impacto gigantesco para as famílias atípicas de João Pessoa, permitindo que essas pessoas exerçam seu direito de circular e consumir com dignidade e sem sofrimento sensorial”, diz o parlamentar na justificativa para a matéria.
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